Moradores transferidos da Comunidade Vila Sapo para o Residencial Novo Horizonte, na Ponta da Praia, terão isenção do IPTU em 2027. Segundo a Prefeitura de Santos, a medida também abrange a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar.
Os projetos de autoria do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal, e as legislações foram assinadas em 2 de outubro de 2026. A iniciativa integra as medidas voltadas às famílias atendidas pelo conjunto habitacional.
O benefício contempla moradores dos 136 apartamentos do empreendimento, entregue em janeiro de 2026 na Ponta da Praia. As famílias viviam anteriormente na Comunidade Vila Sapo.
A Prefeitura afirma que as medidas buscam preservar a capacidade financeira dos moradores e contribuir para a política de habitação. A notícia também trata do alcance dos benefícios e da parceria que viabilizou o Residencial Novo Horizonte.
Isenção de impostos e remissão de débitos municipais
Segundo a Prefeitura de Santos, a isenção de IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar vale durante todo o exercício de 2027. A legislação também prevê isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), condicionada à comprovação de que o imóvel foi adquirido por indicação da Associação Habitacional Vila Sapo, responsável pela destinação das unidades.
Outra medida trata da remissão de débitos tributários municipais referentes ao exercício de 2026. A regra não permite a restituição de valores que já tenham sido pagos, conforme as informações divulgadas pela Prefeitura.
A estimativa municipal é de que a remissão represente impacto orçamentário de cerca de R$ 256 mil em 2026. Para a isenção de taxas em 2027, a previsão é de aproximadamente R$ 810 mil; nos dois casos, os valores correspondem a menos de 0,1% das receitas municipais previstas.
O prefeito Rogério Santos afirmou que a medida se relaciona à justiça social habitacional e à trajetória das famílias em busca da casa própria. Segundo ele, a assinatura do benefício ocorreu após a aprovação da Câmara Municipal.
Residencial Novo Horizonte e trajetória da Vila Sapo
O Residencial Novo Horizonte integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades, e recebeu recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O investimento federal foi de aproximadamente R$ 12,9 milhões, com contrapartida estadual de R$ 12,3 milhões.
O empreendimento resultou de uma parceria entre o programa Casa Paulista, a Caixa Econômica Federal e a Associação Habitacional Vila Sapo. Por atender uma comunidade carente, os benefícios concedidos são os mesmos oferecidos em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-Santista), segundo a Prefeitura.
A Cohab Santista prestou suporte técnico e institucional para viabilizar a obra. Para Bruno Cruz, presidente da Associação dos Moradores da Vila Sapo, a conquista reconhece mais de uma década de trabalho da comunidade, que enfrentou etapas como a busca pelo terreno e a obtenção das moradias.
Olá, eu sou Bruno, editor do blog ProgramaCasaPaulista.com, dedicado ao universo da capacitação profissional e do empreendedorismo.
